Atualizado em: 07/01/2026 20:09:33

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela empresa estatal. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transferências de Recursos do FUNDEB17515000000 - Transferências de Recursos do FUNDEB17515000000 - Transferências de Recursos do FUNDEB15400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)R$ 62.350.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 46.200.800,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)R$ 38.277.200,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)R$ 35.500.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 31.222.800,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES11000000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA11100000000 - IMPOSTOS11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços11145100000 - Impostos sobre Serviços11145100000 - Impostos sobre Serviços15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 31.100.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)R$ 29.200.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17130000000 - Transf.de Rec.do Sistema Único de Saúde – SUS 17135000000 - Transf.de Rec.do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Açõ17135000000 - Transf.de Rec.do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Açõ16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de SaúdeR$ 25.900.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)R$ 24.599.200,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215100000 - Cota-Parte do IPVA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 17.400.000,00
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