Atualizado em: 17/04/2026 01:09:21

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000005/2026Dispensa000060/202607/04/2026Contratação emergencial para aquisição de hortifrutigranjeiros, visando assegurar a continuidade do fornecimento de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como aos usuários da Residência Inclusiva e às atividades essenciais da Secretaria Municipal de Esportes diante da inexecução do fornecimento regular.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 177.688,89R$ 177.688,89
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialREPOLHOREPOLHO VERDE com formato da cabeça redondo folhas lisas sem defeitos graves (podridão rachaduras danos profundos) sem manchas danos superficial substancias estranhas ou presença de organismos vivos categoria extra Embalados em sacos plásticos atóxicos transparente e/ou caixa de monoblocos plásticos atóxico Peso estimado: 470 gramas/ unidade quilograma48,0000R$ 6,99R$ 335,52
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialLIMÃOLIMÃO THAITI SEPARADO POR LOTES HOMOGÊNEOS SEM DEFEITOS GRAVES (PODRIDÃO DANOS PROFUNDOS FRUTOS PASSADOS) SEM MANCHAS OU DEFORMAÇÃO PESO ESTIMADO: 80 GRAMASquilograma117,9900R$ 5,99R$ 706,76
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialINHAMEINHAMEquilograma144,7500R$ 7,99R$ 1.156,55
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialABOBRINHA ITALIANAABOBRINHA ITALIANAquilograma168,0000R$ 7,99R$ 1.342,32
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialBANANA CATURRABANANA CATURRA (NANICA) climatizada separada por lotes por cor tamanho e qualidade sem defeitos graves (amassadas danos profundos queimado de sol podridão lesão ou manchas e imaturas) sub classe buquê ou penca categoria I Embaladas em sacos plásticos atóxicos transparentes e/ou caixa de monoblocos plásticos atóxicos Peso estimado: Peso estimado: 130 Gramas quilograma280,0000R$ 5,99R$ 1.677,20
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialBATATA DOCEBATATA DOCE ESPECIAL lavadas ou escovadas classe média / graúda sem defeitos graves (podridão úmida seca coração oco ou negro) apresentação firme inteiras desprovidas de odor ou sabor estranho sem material terroso ou sujidade livres de substancias tóxicas ou nocivas para uso culinário em cozimento massas ou frituras Embaladas em sacos plásticos atóxicos transparentes e/ou caixa de monoblocos plásticos atóxicos Peso estimado: 150 Gramasquilograma222,7500R$ 8,19R$ 1.824,32
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialBETERRABABETERRABA SEM FOLHAS separado por tamanho e categoria categoria extra sem defeitos graves (podridão mole deformação sem defeitos lenhosas rachadas danos mecânicos murchas injurias por pragas ou doenças) Embaladas em sacos plásticos atóxicos transparentes e/ou caixa de monoblocos plásticos atóxico Peso estimado: 140 Gramas quilograma234,2400R$ 8,99R$ 2.105,82
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialMANGA PALMERMANGA PALMER fresca ter atingido o grau máximo no tamanho especificado aroma cor e sabor próprios da espécie e variedade Deverá apresentar grau de maturação tal que permita suportar a manipulação o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato Não serão permitidos defeitos de natureza física ou mecânica que afete a sua aparência a casca e a polpa deverão estar intactas e firmes Embalados em sacos plásticos atóxico transparente e/ou caixa de monoblocos plásticos atóxico contendo o nome do produtor Peso estimado: 400 gramas cada unidade quilograma321,2400R$ 7,99R$ 2.566,71
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialABÓBORA MORANGAABÓBORA MORANGAquilograma960,0000R$ 4,29R$ 4.118,40
FEIRA IRMÃOS LAMAS LTDA - ME38.657.896/0001-59MaterialVAGEMVAGEM MACARRÃO ESPECIAL tamanhos e formatos homogêneos de primeira qualidade tenras sem queimaduras murchas deformadas imaturas ou tortas categoria extra Embalados em sacos plásticos atóxico transparente e/ou caixa de monoblocos plásticos atóxico contendo o nome do produtor Peso estimado: 50 gramas cada unidadequilograma123,9900R$ 34,99R$ 4.338,41
000004/2026Dispensa Eletrônica000045/202610/04/2026Aquisição de APARELHOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS, tem como objetivo promover educação e a prevenção o a uso de substâncias ilícitas entre estudantes.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 7.438,88R$ 4.815,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFENO COMERCIO LTDA58.614.466/0001-67MaterialSISTEMA DE MICROFONE SEM FIO UHF COM 02 MICROFONES DE MÃOSistema de microfone sem fio com tecnologia UHF, novo, de primeiro uso, destinado a uso institucional para suporte à divulgação de programas, eventos, ações, atividades oficiais, descritivo completo no Termo de Referência.UNIDADE1,0000R$ 333,00R$ 333,00
GRAFENO COMERCIO LTDA58.614.466/0001-67MaterialSISTEMA DE MICROFONE SEM FIO DUPLO LAPELE - HEADSETE - (UHF)Descrição completa no Termo de Referência.UNIDADE1,0000R$ 434,00R$ 434,00
64.092.509 DANIELLE FERNANDA GUEDES64.092.509/0001-94MaterialMESA DE SOM ANALÓGICAMínimo de 12 canais - mesa de som analógica, nova, de primeiro uso, destinada a uso institucional para suporte à divulgação de programas, eventos, ações oficiais, solenidades e demais atividades, descritivo completo no Termo de Referência.UNIDADE1,0000R$ 708,00R$ 708,00
64.092.509 DANIELLE FERNANDA GUEDES64.092.509/0001-94MaterialCAIXA ACÚSTICA ATIVA AMPLIFICADA 12" Potência mínima 650W RMS - descritivo completo no Termo de referência.UNIDADE1,0000R$ 3.340,00R$ 3.340,00
000004/2026Dispensa000054/202601/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES COMPARTILHADAS DO CONSMEPILei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 152.801,04R$ 152.801,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO PIRACICABA-CONSMEPI21.325.226/0001-32ServiçoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES COMPARTILHADAS DO CONSMEPISERVIÇO1,0000R$ 152.801,04R$ 152.801,04
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