Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE ( Total R$ 20.328.449,23 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 944.231,92 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 04 - Abril ( Total R$ 31.737,90 ) (Continua na próxima página)
    000004/2018Dispensa000166/201826/03/2018Locacao de Imovel situado a Rua Trinta, 473, Bairro Loanda, Joao Monlevade, para abrigar a familia da Sra. Rosemar Fernandes de Almeida, que se enconta em situacao de risco.ART. 24ConcluidaR$ 5.400,00
    000157/2018Compra Direta000199/201804/04/2018AQUISICAO DE MATERIAIS PARA CONTINUIDADE DA REFORMA DOS SETORES DE COMPRAS E LICITACOES, RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO NO PREDIO DA PREFEITURA.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.314,00
    000159/2018Compra Direta000202/201804/04/2018SERVICO DE COFFE BREAK FORNECIDOS AOS SERVIDORES PUBLICOS QUE PARTICIPARAO DE TREINAMENTO SOBRE SALA DE VACINA, OFERECIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, NOS DIAS 9 A 13/04/2018, DAS 9 AS 18 HORAS PARA UMA MEDIA DE 25 PESSOAS, DURANTE CINCO DIAS.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.810,00
    000163/2018Compra Direta000207/201804/04/2018SERVICOS DE FORNECIMENTO, BOMBEAMENTO E APLICACAO DE CONCRETO USINADO COM RESISTENCIA, PARA REALIZACAO DE REPAROS EM REDE PLUVIAL LOCALIZADA NARUA VIRGILIO LIMA/ BAIRRO LUCILIA, INCLUIDO TODO MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.169,93
    000164/2018Compra Direta000208/201809/04/2018AQUISICAO DE REFLETORES PARA TROCA DAS LAMPADAS DO GINASIO LI GUERRA.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.440,00
    000165/2018Compra Direta000209/201810/04/2018AQUISICAO DE LEITE PARA ATENDER AOS PACIENTES SILVANA CORNELIA ROCHA E MARCIO ANTONIO GONCALVES, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 301,14
    000166/2018Compra Direta000210/201810/04/2018SERVICO DE INSTALACAO DE INSULFILM PARA OS SETORES: CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE, IPTU, E RH, LOCALIZADOS NA SEDE DA PREFEITURA.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.580,00