Atualizado em: 14/04/2026 20:07:07

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Elemento de Despesa
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
31/03/20260000002/20210001636/2026Desp.emp.ref. a prestação de serviços de ampliação, modificação e instalação de rede de iluminação pública,c/fornec.de equipamentos, mão de obra, materiais e serviços técnicos necessários à execução do objeto, conforme AE nº 3804/26 anexa e 8º T.Aditivo ao Contrato nº 23/21 fundamentado no Art.57 e 65 da Lei 8.666/93.44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOFREITAS & MORAIS CONSTRUTORA LTDA15.253.614/0001-52R$ 1.000.000,00
27/03/20260000220/20250001416/2026Despesa empenhada referente prestação de serviço de execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ - concreto betuminoso usinado quente, terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização viárias, em atendimento à Secr. Munic. Obras, conf. AEnº:3746/26 anexa e 1º Termo Aditivo ao Contrato nº:33/26, fundamentado na Lei 14.133/21.44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOK C ABREU AZEVEDO CASTRO - ME24.295.837/0001-73R$ 103.327,14
13/03/20260000220/20250001447/2026Despesa empenhada referente prestação de serviço de execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ - concreto betuminoso usinado quente, terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização viárias, em atendimento à Secr. Munic. Obras, conf. AEnº:3719/26 anexa e Termo Contrato nº:36/26, fundamentado na Lei 14.133/21.44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOK C ABREU AZEVEDO CASTRO - ME24.295.837/0001-73R$ 773.938,92
13/03/20260000220/20250001447/2026Despesa empenhada referente a prestação de serviço de execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ - concreto betuminosos usinado quente, terraplanagem, drenagem pluvial e sinalização viária, em atendimento à S.M. Obras, conforme AE nº 3719/26 anexa e Termo de Contrato nº 36/26, fundamentado na Lei 14.133/21. 44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOK C ABREU AZEVEDO CASTRO - ME24.295.837/0001-73R$ 773.938,92
12/03/20260000009/20250001443/2026Despesa empenhada referente prestação de serviço para execução de pavimentação asfáltica na Rua Leonardo Diniz, B:Petrópolis, João Monlevade/MG, em atendimento à Secr. Munic. Obras, conforme AEnº:3682/26 anexa e 3º Termo Aditivo ao Contrato nº:47/25, fundamentado na Lei Federal 14.133/21.44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOGCP LOCACOES E SERVICOS LTDA50.528.528/0001-06R$ 136.929,67
09/03/20260000220/20250001417/2026Despesa empenhada referente a prestação de serviço de execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ - concreto betuminosos usinado quente, terraplanagem, drenagem pluvial e sinalização viária, em atendimento à S.M. Obras, conforme AE nº 3722/26 anexa ao Contrato nº 33/26, fundamentado na Lei 14.133/21. 44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOK C ABREU AZEVEDO CASTRO - ME24.295.837/0001-73R$ 5.676.404,09
09/03/20260000220/20250001417/2026Despesa empenhada referente prestação de serviço de execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ - concreto betuminoso usinado quente, terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização viárias, em atendimento à Secr. Munic. Obras, conf. AEnº:3722/26 anexa e Termo Contrato nº:33/26, fundamentado na Lei 14.133/21.44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOK C ABREU AZEVEDO CASTRO - ME24.295.837/0001-73R$ 5.676.404,09
09/03/20260000220/20250001416/2026Despesa empenhada referente a prestação de serviço de execução de recapeamento e pavimentação asfáltica em CBUQ - concreto betuminosos usinado quente, terraplanagem, drenagem pluvial e sinalização viária, em atendimento à S.M. Obras, conforme AE nº 3718/26 anexa e 1º Aditivo ao Contrato nº 33/26, fundamentado na Lei 14.133/21. 44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOK C ABREU AZEVEDO CASTRO - ME24.295.837/0001-73R$ 103.327,14
03/03/20260000224/20250001381/2026Despesa empenhada referente contratação de empresa para construção de unidade habitacional de interesse social, na Rua: Itaobim, s/nº, Bairro: Mirante das Águas, conforme AEnº:3674/26 anexa, regida pela Lei 14.133/21 Contrato nº:21/26.44905101000 - OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICOANDRAFIA EMPREENDIMENTOS LTDA53.169.054/0001-41R$ 171.807,77
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