Atualizado em: 29/03/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
05/03/20240000042/20230001395/2024Despesa empenhada referente prestacao de servico de pavimentacao asfaltica em CBUQ, com fornecimento de equipamentos, mao de obra, materiais e servicos tecnicos necessarios a execucao do objeto, conforme AEnº:563/24 anexa, fundamentado nas Leis Federais 8.666/93 e 10.50/02 e 1º Termo Aditivo ao Contrato nº:161/2023.K C ABREU AZEVEDO CASTRO - ME24.295.837/0001-73R$ 567.386,48
04/03/20240000041/20230001388/2024Despesa empenhada referente prestacao de servicos de pequenas reformas e manutencoes prediais, incluindo a aquisicao e instalacao de gerador fotovoltaico, conforme AEnº:761/24 anexa, conforme Termo de Referencia.H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI19.897.299/0001-57R$ 119.977,41
04/03/20240000041/20230001377/2024Despesa empenhada referente prestacao de servicos de pequenas reformas e manutencoes prediais, incluindo a aquisicao e instalacao de gerador fotovoltaico, em atendimento as CEMEI's conforme AEnº:749/24 anexa, conforme Termo de Referencia.H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI19.897.299/0001-57R$ 54.573,79
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