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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - MG
Atualizado em: 28/02/2026 20:13:19

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/02/20260004571/20260000420/2026Despesa empenhada referente a provisão para pagamento de Estagiários(as), na S.M.Obras, no exercício de 2026.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)18.401.059/0001-57R$ 20.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
13/02/20260004539/20260000388/2026Despesa empenhada referente a provisão para pagamento de 1/3 constitucional de férias (indenizada) no exercício de 2026.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)18.401.059/0001-57R$ 20.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13/02/20260004543/20260000392/2026Despesa empenhada referente a provisão para pagamento de 1/3 constitucional de férias (indenizada) no exercício de 2026.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15010000000 - Outros Recursos não Vinculados18.401.059/0001-57R$ 500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13/02/20260004541/20260000390/2026Despesa empenhada referente a provisão para pagamento de 1/3 constitucional de férias (indenizada) no exercício de 2026.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)18.401.059/0001-57R$ 12.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13/02/20260004559/20260000408/2026Despesa empenhada referente a provisão para pagamento de 1/3 constitucional de férias (indenizada) no exercício de 2026.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15010000000 - Outros Recursos não Vinculados18.401.059/0001-57R$ 2.800,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13/02/20260000153/20260000562/2026Despesa empenhada referente a provisão para pagamento de 1/3 constitucional de férias (indenizada) no exercício de 2026. MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)18.401.059/0001-57R$ 500.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13/02/20260000054/20250000921/2026Despesa empenhada referente aquisição de hidroclorotiazida, em atendimento aos usuários dos serviços de saúde (Atenção Básica), durante o mês de Fevereiro/26, conforme AEnº:3437/26 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.INOVAMED HOSPITALAR LTDA (FILIAL)15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)12.889.035/0002-93R$ 1.195,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13/02/20260000054/20250000903/2026Despesa empenhada referente aquisição de cloridrato de biperideno, clorpromazina, fenitoína, fenobarbital e haloperidol, em atendimento aos usuários dos serviços de saúde (Atenção Básica), durante o mês de Fevereiro/26, conforme AEnº:3414/26 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21. BANCO 992 MACCRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde44.734.671/0022-86R$ 12.608,40300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12/02/20260000019/20260001074/2026Despesa empenhada referente aquisição de celocoxibe, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, mandados judiciais, conforme AEnº:3467/26 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)23.864.942/0001-13R$ 361,20300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
12/02/20260000293/20260001067/2026Despesa empenhada referente a liberação de adiantamento financeiro para custear despesas de pequeno valor de pronto pagamento, essenciais para a continuidade dos serviços desta unidade (compra de conjunto de juntas de vedação e jogo de juntas de vedação e manutenção da roçadeira) de acordo com o Decreto Municipal nº 57/25, conforme requisição anexa.RUIMAR APARECIDOTEIXEIRA15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.191.446-**R$ 348,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
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