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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - MG
Atualizado em: 14/01/2026 20:06:21

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/01/20260004486/20260000037/2026Despesa empenhada referente ao pagamento de tarifas de energia elétrica para manutenção, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme 1º Termo Aditivo e Termo de Adesão ao Contrato de Consórcio, datada em 07/11/24, proveniente ao Acordo.CONSORCIO CEMIG SIM GD II15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)45.955.621/0001-67R$ 50.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
02/01/20260004484/20260000024/2026Despesa empenhada referente a concessão de Auxílio-Aluguel do Ímovel situado à Rua Antônio Dias, 51B - Bairro José Eloi, em conformidade com a Lei nº 2337/19 e Decreto nº 22/20 e de acordo com Contrato de Locação anexo. SIMONE GOMES HILÁRIO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.764.326-**R$ 7.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
02/01/20260000019/20260000017/2026Despesa empenhada referente ao pagamento de Juros da Divida com BDMG, relativo ao Contrato de Financiamento do Projeto Somma/Maq/Infra nº 332995.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)38.486.817/0001-94R$ 7.396,07300000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02/01/20260004487/20260000038/2026Despesa empenhada referente a outorga para prestação do serviço de transporte coletivo urbano da cidade de João Monlevade, conforme Termo de Concessão nº74/2023 anexo.ENSCON VIAÇÃO EIRELI15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)19.638.964/0001-98R$ 3.000.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33604500000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
02/01/20260000024/20260000025/2026Despesa empenhada referente ao pagamento de Amortização da Divida com BDMG, relativo ao Contrato de Financiamento do Projeto Somma/Maq/Infra nº 284705.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)38.486.817/0001-94R$ 53.478,8140000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
02/01/20260004483/20260000020/2026Despesa empenhada referente a concessão do "Benefício Aluguel Social" do imóvel situado à Rua Beira Rio,nº92 Apto:07, bairro: Centro Industrial, fundamentada na Lei nº 2337/19, de acordo com Contrato de Locação anexo.LUCIANO MARTINS DOS SANTOS15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.138.736-**R$ 5.500,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
02/01/20260000023/20260000023/2026Despesa empenhada referente ao pagamento de Amortização da Divida com BDMG, relativo ao Contrato de Financiamento do Projeto Somma/Maq/Infra nº 333122.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)38.486.817/0001-94R$ 12.825,6540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
02/01/20260004472/20260000004/2026Despesa empenhada referente a concessão de Auxílio-Aluguel do imóvel situado à Rua Vicente Alves da Silva,119, Bairro Nova Esperança, em conformidade com a Lei nº 2337/19 e Decreto nº 22/20 e de acordo com Contrato de Locação anexo.CLEUSA FLORIANA MARQUES15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)***.360.816-**R$ 6.700,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
02/01/20260000016/20260000010/2026Despesa empenhada referente ao pagamento de Juros da Divida com BDMG, relativo ao Contrato de Financiamento do Projeto Somma/Maq/Infra nº 284705.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)38.486.817/0001-94R$ 8.275,77300000000000 - DESPESAS CORRENTES32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02/01/20260004493/20260000044/2026Despesa empenhada referente ao pagamento das tarifas de água e esgoto para manutenção da Secretaria Municipal de Administração, estimativa para o ano de 2026. DAE - DEPART. MUNIC. AGUAS ESGOTOS15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)17.058.108/0001-38R$ 200.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
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