Atualizado em: 14/04/2026 20:07:07

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
31/03/20260000736/20260001767/2026Despesa empenhada referente ao pagamento de PASEP, proveniente ao mês de Março de 2026, conforme Memória de Cálculo em anexo.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)18.401.059/0001-57R$ 286.822,98300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260000735/20260001766/2026Despesa empenhada referente a contribuição mensal que assegura ao município o acesso às informações e orientações em áreas técnicas e ao uso de ferramentas para modernização da gestão pública municipal, conforme Termo de Filiação.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)00.703.157/0001-83R$ 27.040,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33504100000 - CONTRIBUIÇÕES
31/03/20260000732/20260001758/2026Despesa empenhada proveniente dos débitos das tarifas de serviços bancários do mês de Março/26, conforme comprovantes e requerimento anexos.BANCO DO BRASIL S.A.15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)00.000.000/3302-21R$ 183,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31/03/20260000730/20260001756/2026Despesa empenhada proveniente dos débitos das tarifas de serviços bancários do mês de Março/26, conforme comprovantes e requerimento anexos.BANCO COOPERATIVO SICOOB SA - BANCO SICOOB17520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito02.038.232/0001-64R$ 15,44300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31/03/20260000733/20260001765/2026Despesa empenhada referente a Reembolso financeiro de acordo com o Decreto Municipal nº 57/25, conforme Relatório de Prestação de Contas em anexo.ALDA FERREIRA DA SILVA FERNANDES15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)***.354.416-**R$ 961,22300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
31/03/20260000029/20230001764/2026Despesa empenhada referente locação de 01(um) veículo caminhonete cabine dupla, incluindo mão de obra e manutenção, em atendimento a S.M. Meio Ambiente, conforme AEnº:3818/26 anexa e 3º Termo Aditivo ao Contrato nº:47/2023, fundamentado no Art.57 da Lei Federal 8.666/93.LUBTRANS COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA15010000000 - Outros Recursos não Vinculados24.331.946/0001-07R$ 57.264,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31/03/20260000003/20230001760/2026Despesa empenhada referente a execução de serviços consistentes de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade e demais prestações de serviços na aréa de saúde por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Piracicaba, em atendimento à S.M.Saúde ( Atenção Secundária ), conforme AE nº3813/26 anexa e 4º T.Aditivo ao Contrato nº 03/23, fundamentado na Lei 14.133/21.CISMEPI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACIC16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde02.031.332/0001-69R$ 500.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
31/03/20260000731/20260001757/2026Despesa empenhada referente ao pagamento dos auxílios natalidades e cartão cesta cidadã, proveniente ao mês de Março/26 benefícios concedidos pela Secr. Munic. Assistência Social, conforme Requerimento e Decreto nº: 60/25 anexo.MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)18.401.059/0001-57R$ 14.570,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
31/03/20260000003/20230001762/2026Despesa empenhada referente a execução de serviços consistentes de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade e demais prestações de serviços na área de saúde por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Piracicaba, em atendimento à S.M.Saúde ( Atenção Secundária ), conforme AE nº3811/26 anexa e 4º T.Aditivo ao Contrato nº 03/23, fundamentado na Lei 14.133/21.CISMEPI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACIC16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde02.031.332/0001-69R$ 100.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33933400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
31/03/20260000003/20230001763/2026Despesa empenhada referente a execução de serviços consistentes de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade e demais prestações de serviços na área de saúde por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Piracicaba, em atendimento à S.M.Saúde ( Atenção Secundária ), conforme AE nº3810/26 anexa e 4º T.Aditivo ao Contrato nº 03/23, fundamentado na Lei 14.133/21.CISMEPI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACIC15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)02.031.332/0001-69R$ 400.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33933400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
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