Atualizado em: 29/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
21/03/20240000492/20180000047/2024SALDO ANULADO CONFORME SOLICITACAO DA SMFAZENDAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.340.639/0001-30-R$ 1.851,22
21/03/20240000492/20180000034/2024SALDO ANULADO CONFORME SOLICITACAO DA SMFAZENDAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.340.639/0001-30-R$ 491,66
21/03/20240000492/20180000045/2024SALDO ANULADO CONFORME SOLICITACAO DA SMFAZENDAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub05.340.639/0001-30-R$ 75,39
21/03/20240000492/20180001124/2024SALDO ANULADO CONFORME SOLICITACAO DA SMFAZENDAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.340.639/0001-30-R$ 1.415,98
21/03/20240000492/20180000046/2024SALDO ANULADO CONFORME SOLICITACAO DA SMFAZENDAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub05.340.639/0001-30-R$ 296,90
21/03/20240000492/20180000043/2024SALDO ANULADO CONFORME SOLICITACAO DA SMFAZENDAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)05.340.639/0001-30-R$ 1.635,65
18/03/20240000003/20200000516/2024ANULACAO - A PEDIDO DA SECRETARIA DE FAZENDA.REPROS SOLUCOES EM DOCUMENTOS LTDA EPP15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)07.346.326/0001-14-R$ 11.496,60
18/03/20240000008/20220000172/2024ANULACAO A PEDIDO DA SECRETARIA DE FAZENDADIGTOXE INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)31.383.570/0001-31-R$ 3.495,98
14/03/20240000508/20230000980/2024Saldo nao utilizadoALEX DIONISIO VIEIRA ME15520000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)26.500.445/0001-24-R$ 47.085,17
14/03/20240000492/20180000031/2024ANULACAO DE SALDO CONFORME SOLICITACAO DA SMFAZENDAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.340.639/0001-30-R$ 17.368,92
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