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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente a execução de serviços consistentes de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade e demais prestações de serviços na área de saúde por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Piracicaba, em atendimento à S.M.Saúde ( Atenção Secundária ), conforme AE nº3811/26 anexa e 4º T.Aditivo ao Contrato nº 03/23, fundamentado na Lei 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DEMAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE POR MEIO DE CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL DE SAÚDE.	1,0000	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00
					Total Geral R$ 100.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2026	0005314/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.460,00
				Total Geral R$ 9.460,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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