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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de acetato de dexametasona, fluoxetina e furosemida, em atendimento aos usuários dos serviços de saúde (Atenção Básica), durante o mês de Fevereiro/26, conforme AEnº:3411/26 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21. Liquidação 01 do Emp.900/26, conforme nota fiscal nº 1506175 anexa. BANCO 997 FB

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

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Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2026	0003503/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.027,80
				Total Geral R$ 6.027,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2026	0003503/2026	0005692/2026	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 5.955,47
						Total Geral R$ 5.955,47

Dados da Licitação

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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