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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente a prestação de serviço de manutenção corretiva da malha viária urbana, com foco na recomposição asfáltica (tapa buraco), utilizando concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), incluindo equipamentos, mão de obra, materiais e serviços técnicos necessários p/ a execução do objetivo , em atendimento à S.M.Obras, conforme AE nº 3135/26 anexa e Contrato nº03/26, regida pela  Lei 14.133/21. Liquidação 01 do Emp.652/26, conforme nota fiscal nº 11 anexa.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/03/2026	0002553/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 33.788,99
12/03/2026	0003067/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 33.788,99
25/03/2026	0003837/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 112.164,78
				Total Geral R$ 179.742,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2026	0003067/2026	0005530/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 31.829,25
30/03/2026	0003837/2026	0005918/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 109.585,00
						Total Geral R$ 141.414,25

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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