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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de seringa com agulha para aplicação de insulina, em atendimento à Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento da demanda judicial nº: 00362.04.034751-4, conforme AEnº:3354/26 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SERINGA COM AGULHA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - 30UI	Seringa com agulha para aplicação de Insulina, Confeccionadas em prolipropileno, transparente, êmbolo que não se desprende do cilindro, Capacidade de 0,3 ml, capacidade em UI (30UI); Comprimento 6 mm; Calibre 0,25mm (31G); Agulha fixa, Bisel trifacetado, sem espaço residual, embalagem individual.	1.100,0000	R$ 0,26	R$ 286,00
					Total Geral R$ 286,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2026	0004467/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 286,00
				Total Geral R$ 286,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2026	0004467/2026	0006788/2026	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 282,57
						Total Geral R$ 282,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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