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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Ano Empenho:

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Histórico:

Desp.emp.ref. ao pagamento de auxílio alimentação, em pecúnia, excepcionalmente no mês de Janeiro/26, dos servidores demitidos, pensão, afastados do INSS e da Fundação Casa de Cultura E Parque do Areão da S.M.Educação, em decorrência da inexistência de Contrato e novo Processo de Credenciamento ainda não concluído, conforme Parecer Jurídico e Decreto nº:35/2025 anexos.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0001463/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 27.000,00
				Total Geral R$ 27.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0001463/2026	0002244/2026	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 27.000,00
						Total Geral R$ 27.000,00

Dados da Licitação

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Convênio:

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