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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de leite integral UHT, em atendimento aos usuários de Saúde Mental, em atividades de permanência - Dia e Oficinas terapêuticas, conforme AEnº:2762/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021. (OBS: UTILIZAR BANCO 818, CONTA: 55178-3. CENTRO DE CUSTO: 818 ). Liquidação 01 do Emp.4575/25, conforme nota fiscal nº 7171 anexa

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2025	0018835/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 948,48
19/01/2026	0000249/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.719,12
				Total Geral R$ 2.667,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2025	0018835/2025	0023742/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 937,10
						Total Geral R$ 937,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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