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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de açúcar cristal, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e demais setores da prefeitura, durante o mês de Dezembro/25, conforme AEnº:3046/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AÇÚCAR CRISTAL BRANCA	Açúcar Cristal, superior, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, isento de sujidade, parasitos e de detritos animais ou vegetais, contendo na rotulagem tipo e classificação. Embalagem com identificação e especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica. Embalagem plástica transparente atóxica de 5 Kg.	300,0000	R$ 17,89	R$ 5.367,00
					Total Geral R$ 5.367,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2026	0000127/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO	R$ 5.367,00
				Total Geral R$ 5.367,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2026	0000127/2026	0000671/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO	R$ 5.302,60
						Total Geral R$ 5.302,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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