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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente a prestação de serviço de impressão ( outsourcing ), digitalização e reprografia, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva do equipamentos, fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/ consumíveis originais, em atendimento à S.M.Educação ( Ens. Fundamental ), conforme AE nº2754/25 anexa e 3º T.Aditivo ao Contrato nº92/24, fundamentado no Art.107 e125 da Lei 14.133/21. Liquidação 02 do Emp.4566/25, referente ao mês de novembro/25, conforme notas fiscais nº 15004 e 15005 anexas.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/11/2025	0018304/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 7.881,74
09/12/2025	0019272/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 12.079,50
07/01/2026	0000027/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 6.861,69
				Total Geral R$ 26.822,93

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2025	0018304/2025	0023111/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 7.503,41
11/12/2025	0019272/2025	0024001/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 11.499,68
						Total Geral R$ 19.003,09

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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