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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de tinta esmalte sintético (3,6 litros), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Primária), conforme AEnº:2923/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TINTA ESMALTE A BASE D’ÁGUA - 3,6 LITROS	Premium, aplicação interior e exterior, sem cheiro. Galão3,6litros. Rendimento de 75 a 100m2 por demão. Tempo de secagem ao toque no máximo 30 minutos e entre demãos ao máximo 02 horas.	2,0000	R$ 98,90	R$ 197,80
Material	TINTA ESMALTE SINTÉTICO - 3,6 LITROS	para superfície interna e externa, balde de 3,6 litros. Premium. Até 75m2, secagem ao toque de 30 a 45 minutos, entre demãos no máximo 2 horas. Composição que contenha Resina alquídica à base de óleo vegetal semissecativo CORES VARIADAS CONFORME DEMANDA.ABNT NBR 11.702.	2,0000	R$ 84,90	R$ 169,80
					Total Geral R$ 367,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000085/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 367,60
				Total Geral R$ 367,60

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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