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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Despesa empenhada referente ao fornecimento de  Duloxetina 60mg, Glicosina, Rivaroxabana 20mg - comp. Rosuvastatina 10mg e Valerato de Betametasona p/ atender as ordens do Tribunal de Justiça do Estado de MG, P/ à S.M.Saúde, previsto p/ os próximos 06 meses, conforme AE nº:2130/25 anexa e de acordo com a Lei Federal 14.133/21. Liquidação 02 do Emp.3449/25, conforme nota fiscal nº 329242 anexa.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2025	0014734/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 596,58
24/10/2025	0016559/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 34,50
				Total Geral R$ 631,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0014734/2025	0019449/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 589,42
05/11/2025	0016559/2025	0020823/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 34,50
						Total Geral R$ 623,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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