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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente ao fornecimento de arroz agulhinha tipo 1, canjiquinha de milho e farinha de mandioca em atendimento à S.M.Educação ( alimentação escolar ),  no mês de novembro/25, conforme AE nº 2737/25 e de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE MANDIOCA	Farinha de Mandioca, grupo seca, sub-grupo fina, classe branca, isenta de matéria terrosa, parasitas e larvas, sem fermentação ou ranço, sem bolores ou leveduras. Embalagem com identificação e especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica. Embalagem plástica atóxica transparente de 1 Kg.	173,0000	R$ 4,09	R$ 707,57
Material	CANJIQUINHA DE MILHO	Canjiquinha amarela, produzida com grãos selecionados, isentos de matéria terrosa, parasitas, larvas e sujidades. Indústria Brasileira. Embalagem com identificação e especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica. Embalagem plástica transparente atóxica, de 500g.	302,0000	R$ 1,74	R$ 525,48
Material	ARROZ AGULHINHA TIPO 1	Arroz Agulhinha Tipo 1, grupo beneficiado, sub-grupo polido, classe longo fino, tipo 1, isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas, no mínimo de 80% de peso de grãos inteiros. Após a cocção, o arroz deverá apresentar rendimento de no mínimo 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção, devendo também apresentar coloração branca, grãos íntegros e soltos após cozimento. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica. Embalagem plástica atóxica, transparente de 5 Kg, com identificação e especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica. COTA PRINCIPAL.	347,0000	R$ 19,39	R$ 6.728,33
					Total Geral R$ 7.961,38

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0018133/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 7.961,38
				Total Geral R$ 7.961,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0018133/2025	0023227/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 7.865,84
						Total Geral R$ 7.865,84

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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