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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente a fornecimento de pó de café, em atendimento à S.M.Saúde ( Atenção Especializada ), até o mês de Dezembro, conforme AE nº: 2607/25 anexa e de acordo com a Lei 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PÓ DE CAFÉ	Café torrado e moído, com aspecto homogêneo, embalado à vácuo ou almofada standig Pack, sabor predominante de café arábica, admitindo-se mistura de café conilon em menor percentual, tipo tradicional, ponto de torração claro ou médio. Validade mínima de 12 meses da data de fabricação, selo de pureza da associação brasileira da Indústria de café (ABIC) ou na ausência deste, apresentação de laudo emitidos por laboratórios credenciados junto ao Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. A embalagem deverá conter todas as informações técnicas exigidas na descrição acima e, na ausência dessas informações deverá apresentar a ficha técnica do produto. Pacote de 500g. COTA PRINCIPAL.	120,0000	R$ 19,15	R$ 2.298,00
					Total Geral R$ 2.298,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2025	0018830/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.298,00
				Total Geral R$ 2.298,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2025	0018830/2025	0023746/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.270,42
						Total Geral R$ 2.270,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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