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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente a aquisição de materiais de obra (tinta óleo lata 3,5 litros - cores variadas) para manutenção, revitalização e execução viária, em atendimento ao Setor de Trânsito Municipal - SETTRAN, conforme AE Nº2555/25 anexa e de acordo com a Lei 14.333/2021.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TINTA ÓLEO LATA DE 3,5 LITROS	Cores variadas a definir brilhante tinta de alta qualidade, formulada à base de óleos e pigmentos duráveis, ideal para aplicações em superfícies de madeira, metal, cimento e outras bases adequadas. Com excelente cobertura e aderência, oferece acabamento durável e resistente a condições climáticas adversas, como umidade e raios UV. A tinta proporciona uma secagem controlada, garantindo um acabamento liso e uniforme, com boa resistência ao desgaste e à abrasão, compatível com pinceis, rolos e pistolas de pintura, proporcionando versatilidade na aplicação e garantindo um resultado de alta qualidade.	30,0000	R$ 84,90	R$ 2.547,00
Material	TINTA ÓLEO LATA DE 3,5 LITROS - COR PRETO FOSCO	tinta de alta qualidade, formulada à base de óleos e pigmentos duráveis, ideal para aplicações em superfícies de madeira, metal, cimento e outras bases adequadas. Com excelente cobertura e aderência, oferece acabamento durável e resistente a condições climáticas adversas, como umidade e raios UV. A tinta proporciona uma secagem controlada, garantindo um acabamento liso e uniforme, com boa resistência ao desgaste e à abrasão, compatível com pinceis, rolos e pistolas de pintura, proporcionando versatilidade na aplicação e garantindo um resultado de alta qualidade.	5,0000	R$ 107,90	R$ 539,50
					Total Geral R$ 3.086,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0016549/2025	Original	006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN	R$ 3.086,50
				Total Geral R$ 3.086,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/10/2025	0016549/2025	0020398/2025	Original	Orçamentária	006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN	R$ 3.049,46
						Total Geral R$ 3.049,46

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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