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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente ao fornecimento de  Duloxetina 60mg, Glicosina, Rivaroxabana 20mg - comp. Rosuvastatina 10mg e Valerato de Betametasona p/ atender as ordens do Tribunal de Justiça do Estado de MG, P/ à S.M.Saúde, previsto p/ os próximos 06 meses, conforme AE nº:2130/25 anexa e de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GLICOSAMINA	1,5G	150,0000	R$ 1,91	R$ 287,00
Material	DULOXETINA 60 MG	Cápsula dura de liberação retardada	360,0000	R$ 1,62	R$ 583,02
Material	VALERATO DE BETAMETASONA	0,10% Pomada 30g	2,0000	R$ 6,78	R$ 13,56
Material	RIVAROXABANA 20 MG - COMPRIMIDO	Comprimido revestido.	150,0000	R$ 0,23	R$ 34,50
Material	ROSUVASTATINA 10MG	Comprimido revestido.	90,0000	R$ 0,14	R$ 12,76
					Total Geral R$ 930,84

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2025	0014734/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 596,58
24/10/2025	0016559/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 34,50
				Total Geral R$ 631,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0014734/2025	0019449/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 589,42
05/11/2025	0016559/2025	0020823/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 34,50
						Total Geral R$ 623,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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