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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de dorzolamida, mirabegrona, risperidona, topiramato e etc.; em atendimento as demandas judiciais, conforme AEnº:892/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	RISPERIDONA - 3MG	Comprimido revestido.	360,0000	R$ 0,54	R$ 194,40
Material	TOPIRAMATO 50MG	Comprimido revestido	180,0000	R$ 0,70	R$ 126,00
Material	TANSULOSINA 0,4MG	Cápsula de liberação prolongada	180,0000	R$ 1,91	R$ 343,80
Material	DORZOLAMIDA 20 MG/ML	Frasco de 5mL.	6,0000	R$ 40,58	R$ 243,48
Material	MIRABEGRONA 50MG	Cápsula de liberação prolongada	180,0000	R$ 6,37	R$ 1.146,60
Material	TRAZODONA 50MG	Comprimido revestido	360,0000	R$ 0,65	R$ 234,00
					Total Geral R$ 2.288,28

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0006478/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.288,28
				Total Geral R$ 2.288,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0006478/2025	0008711/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.288,28
						Total Geral R$ 2.288,28

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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