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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de dorzolamida, mirabegrona, risperidona, topiramato e etc.; em atendimento as demandas judiciais, conforme AEnº:892/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21. Liquidação 01 do Emp.: 1520/25, conforme Nota Fiscal Nº727 anexa.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0006478/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.288,28
				Total Geral R$ 2.288,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0006478/2025	0008711/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.288,28
						Total Geral R$ 2.288,28

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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