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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente ao fornecimento de capas de chuvas de naylon (EPI), em conformidade com a ABNT 1529, em atendimento ao Setran, conforme AE nº: 2429/24 anexa e de acordo com a Lei 14.133/21.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CAPA DE CHUVA NAYLON	Em conformidade com a ABNT – 15292- Capa de Chuva Durável, com capuz, Confeccionada em Naylon, com impermeabilização de poliuterano na Cor Azul Marinho, fechamento frontal por meio de zíper, velcro e Costuras com vedação por meio de solda termo eletrônica. Faixas Refletivas: Aplicação De Faixas Refletivas em material retrorefletivo microprismático na cor amarelo florescente, Largura De 2,5 Cm, Em Toda Circunferência de Ambas as mangas, e 2 (Duas) Faixas Refletivas Longitudinais em toda extensão das costas Transversalmente, capuz com aba ajustável e removível com zíper. Sinalização visual da capa de chuva: Logotipo da Prefeitura de João João Monlevade: Lado Esquerdo de quem Veste na altura do peito: Logomarca e dizeres em Branco Prefeitura de João Monlevade, Medindo 7 Cm X 11 Cm. Nas Costas: Logomarca e dizeres em Branco Prefeitura de João Monlevade/MG, Medindo 15 cm x 25 cm. Os tamanhos e seus quantitativos serão definidos pelo órgão requisitante quando da emissão do empenho. O licitante vencedor deverá entrar em contato com o órgão requisitante, antes da confecção do produto para definição das numerações (tamanhos) e seus quantitativos. Portador de CA, produto ou embalagem.	20,0000	R$ 225,00	R$ 4.500,00
					Total Geral R$ 4.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2025	0002500/2025	Original	006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN	R$ 4.500,00
				Total Geral R$ 4.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0002500/2025	0003676/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN	R$ 4.500,00
						Total Geral R$ 4.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: