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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Desp.emp.ref. aquisição de risperidona, em cumprimento aos mandados judiciais recebidos pelo município, em atendimento aos pacientes: Mateus de Paiva e Almeida, Rafaela Rayne da Silva e Robert Victor José de Freitas, conf. AEnº:2328/24 anexa, de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/02.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	RISPERIDONA 1MG	Comprimido revestido.	1.200,0000	R$ 0,10	R$ 124,32
					Total Geral R$ 124,32

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2024	0017413/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 124,32
27/12/2024	0017413/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 124,32
				Total Geral R$ 248,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2025	0017413/2024	0000766/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 122,83
22/01/2025	0017413/2024	0000766/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 122,83
						Total Geral R$ 245,66

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: