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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de leite integral UHT, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, demanda judicial, conforme AEnº:58/25 anexa, de acordo com o Art.75, inciso IV da Lei Federal 14.133/21.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE INTEGRAL UHT	Leite integral, homogeneizado, que tenha recebido tratamento térmico especial UHT (Ultra High Temperature), embalado em caixa de 01 (um) litro multilaminada, cartonada, asséptica, impermeável ao ar, luz e microorganismos, tipo Tetra Pack. COTA PRINCIPAL	54,0000	R$ 5,55	R$ 299,70
					Total Geral R$ 299,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2025	0002527/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 299,70
27/02/2025	0002527/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 299,70
				Total Geral R$ 599,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0002527/2025	0004433/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 299,70
07/04/2025	0002527/2025	0004433/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 299,70
						Total Geral R$ 599,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: