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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de pão francês, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social (Residência nclusiva), conforme AEnº:537/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PÃO FRANCÊS	Pão Francês, unidade de 50g para as Escolas e demais instituições da Administração Municipal e de 25g para os CEMEI´s. Os pães deverão ser simétricos, com uniformidade no assado, aroma e sabor típicos. A casca deverá ser dourada na parte superior e marrom na inferior, com espessura aproximada de 1 a 2 mm, não dura e sim crocante. O miolo deverá ser consistente, de cor clara, com cavidades irregulares, textura macia, aveludada, sedosa e elástica. ENTREGA: o produto deverá ser entregue dentro dos padrões de qualidade estabelecidos, em veículos especialmente autorizados pela Vigilância Sanitária para esta finalidade. O produto deverá ser transportado em caixas de polietileno, limpas com esmerada higiene, forradas com plástico transparente atóxico e cobertas por um véu ou outro similar que mantenha o produto protegido. O uso do plástico atóxico ao invés da caixa, somente será aceito para a entrega, se não houver alteração física e/ou organoléptica do produto. COTA RESERVADA.	15,0000	R$ 16,50	R$ 247,50
					Total Geral R$ 247,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/04/2025	0002977/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 247,50
				Total Geral R$ 247,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0002977/2025	0004544/2025	Original	Orçamentária	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 247,50
						Total Geral R$ 247,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: