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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Despesa empenhada referente a aquisição de medicamentos (BRIMONIDINA 1 MG/ML, DEXAMETASONA 0,7 MG, IVABRADINA 5MG, PREGABALINA 150MG), em atendimento a S.M. de Saúde, conforme AE nº 2123/2024 e justificativa em anexo, de acordo com as Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02. Liquidação 01 do Emp.4424/24, conforme notas fiscais nºs 213330 e 216966 anexas.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2025	0002542/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.352,95
				Total Geral R$ 7.352,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0002542/2025	0004361/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.264,72
07/04/2025	0002542/2025	0004361/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.264,72
						Total Geral R$ 14.529,44

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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