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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente ao fornecimento de medicamentos:lamotrigina 100mg,risperidona 1 e 2mg,rivaroxabana 20mg,tramadol 50mg,verapamil 120mg e zolpidem 10mg, em cumprimento aos mandatos judiciais da S.M.Saúde, conforme AE nº: 2490/23 anexa e de acordo com Leis 8.666/93 e 10.520/02.Liquidação 01 do Emp.4965/23, conforme Notas Fiscais nºs 81330,81726 e 81684 anexas.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2024	0005631/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 760,80
15/05/2024	0005631/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 760,80
15/05/2024	0005631/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 760,80
				Total Geral R$ 2.282,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2024	0005631/2024	0007706/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 760,80
21/05/2024	0005631/2024	0007706/2024	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 760,80
						Total Geral R$ 1.521,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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