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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de achocolatado em pó, margarina vegetal e biscoito rosquinha de côco, em atendimento à Merenda Escolar, durante o mês de Março/25, conforme AEnº:448/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARGARINA VEGETAL	Margarina Vegetal Cremosa com Sal, com 0% de gordura TRANS, obtida de produtos isentos de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, homogênea, de cheiro e sabor característico. Embalagem com identificação e especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a legislação vigente. Embalagem plástica atóxica, reforçada, de 500g.	43,0000	R$ 5,80	R$ 249,40
Material	ACHOCOLATADO EM PÓ	Ingredientes básicos: açúcar, cacau em pó, maltodextrina, sal, estabilizante lecitina de soja e aromatizante, enriquecido com no mínimo 7 vitaminas e 3 minerais (ferro, zinco e selênio), sendo obtido por matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitas, detritos de animais, cascas de sementes de cacau e outros detritos vegetais, aspecto pó homogêneo, cor própria, cheiro e sabor característico. Embalagem com especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica. O produto poderá fornecer, no máximo, 16g de açúcar/porção de 20g. Embalagem plástica atóxica com gramatura mínima de 700g.	15,0000	R$ 9,90	R$ 148,50
Material	BISCOITO ROSQUINHA DE COCO	Rosquinha de Coco, caixa de 1,5 Kg. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem com identificação e especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica.	81,0000	R$ 17,80	R$ 1.441,80
					Total Geral R$ 1.839,70

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: