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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisição de filé de peito de frango sem osso, em atendimento a Merenda Escolar, durante o mês de Março/25, conforme AEnº:496/25 anexa, de acordo com a Lei Federal 14.133/21.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILÉ DE PEITO DE FRANGO SEM OSSO	Filé de peito de frango congelado; peito sem ossos, sem pele e sem tempero; com aspecto, cor, odor e sabor característico; não amolecido e nem pegajoso, apresentar após o degelo consistência firme e compacta, coloração rosada, brilho e odor suave, acondicionado em saco plástico transparente; atóxico; resistente, contendo em seu rótulo: espécie do produto, data da embalagem, validade e peso, constando obrigatoriamente registro no SIF ou IMA. Deverá seguir as especificações de rotulagem de acordo com a Legislação Federal Específica. O produto deverá respeitar o limite de percentual de água estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Instrução nº 9, de 4 de maio de 2010. COTA PRINCIPAL.	362,0000	R$ 18,15	R$ 6.570,30
					Total Geral R$ 6.570,30

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2025	0003425/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 2.123,55
26/03/2025	0002723/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 4.217,52
				Total Geral R$ 6.341,07

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0002723/2025	0004354/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 4.217,52
10/04/2025	0003425/2025	0004700/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 2.123,55
						Total Geral R$ 6.341,07

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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