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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente contratação de empresa especializada para elaboração do PCA, cessão de direito de uso de software, pelo perído de 04 (quatro) meses, conforme AEnº:2843/23 anexa, conforme AEnº:2843/23 anexa, de acordo com o artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93 e Contrato nº:185/23.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE	Locação de software no gerenciamento e atendimento às exigências da NLLC 14.133/2021	1,0000	R$ 5.800,00	R$ 5.800,00
					Total Geral R$ 5.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2024	0000925/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
04/03/2024	0002072/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
01/04/2024	0003371/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
10/06/2024	0006657/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
				Total Geral R$ 5.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2024	0000925/2024	0002025/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
08/03/2024	0002072/2024	0003382/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
05/04/2024	0003371/2024	0004974/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
13/06/2024	0006657/2024	0009129/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 1.450,00
						Total Geral R$ 5.800,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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