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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Desp. emp. ref. aquisicao de refrigerador duplex, em atendimento a SME (Ensino Fundamental), conforme AEnº:2243/24 anexa, de acordo com as Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02.(Convenio da Emenda Parlamentar nº:1261.000.673/2022 - Banco:810)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	REFRIGERADOR DUPLEX	Refrigerador vertical combinado, linha branca, sistema de refrigeracao frostfree (degelo automatico) com capacidade minima de 410 litros. DIMENSOES BASICAS* E CAPACIDADE *Dimensao condicionada ao projeto de arquitetura, no que diz respeito ao espaco disponivel para a instalacao do equipamento. Largura maxima: 750 mm; Capacidade total: minima de 410 litros. CARACTERISTICAS: Gabinete tipo duplex com duas portas (freezer e refrigerador). Refrigerador vertical combinado, linha branca. Sistema de refrigeracao frostfree . Gabinete externo do tipo monobloco e portas revestidas em chapa de aco com acabamento em pintura eletrostatica (em po), na cor branca. Partes internas revestidas com paineis plasticos moldados com relevos para suporte das prateleiras internas deslizantes. Conjunto de prateleiras removiveis e regulaveis, de material resistente. Prateleiras da porta e cestos em material resistente, removiveis e regulaveis. Gaveta em material resistente para acondicionamento de frutas, verduras ou legumes. Sistema de fechamento hermetico. Batentes das portas dotados de sistema antitranspirante. Dobradicas metalicas. Sapatas niveladoras. Sistema de controle de temperatura ajustavel. Sistema de degelo frostfree . Gas refrigerante R600a ou R134a. Dimensionamento da fiacao, plugue e conectores eletricos compativeis com a corrente de operacao. Voltagem: 110V e 220V, conforme demanda. Cordao de alimentacao (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicacao da voltagem. GARANTIA : Minima de um ano a partir da data da entrega, de cobertura integral do equipamento. O fabricante/contratado e obrigado a dar assistencia tecnica gratuita na sua rede credenciada de assistencia, durante o periodo da garantia, substituindo as pecas com defeito. EQUIPAMENTO PERMANENTE.	10,0000	R$ 2.966,66	R$ 29.666,60
					Total Geral R$ 29.666,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0016298/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 29.666,60
10/12/2024	0016298/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 29.666,60
10/12/2024	0016298/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 29.666,60
				Total Geral R$ 88.999,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0016298/2024	0021796/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 29.666,60
26/12/2024	0016298/2024	0021796/2024	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 29.666,60
						Total Geral R$ 59.333,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: