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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente aquisicao de farinha de mandioca, em atendimento a Merenda Escolar, durante o mes de Setembro de 2024, conforme AEnº:1924/24 anexa, de acordo com as Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE MANDIOCA	Farinha de Mandioca, grupo seca, sub-grupo fina, classe branca, isenta de materia terrosa, parasitas e larvas, sem fermentacao ou ranco, sem bolores ou leveduras. Embalagem com identificacao e especificacao dos ingredientes, informacao nutricional, marca do fabricante, prazo de validade. Devera seguir as especificacoes de rotulagem de acordo com a Legislacao Federal Especifica. Embalagem plastica atoxica transparente de 1 Kg.	199,0000	R$ 5,95	R$ 1.184,05
					Total Geral R$ 1.184,05

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2024	0014558/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.184,05
				Total Geral R$ 1.184,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2024	0014558/2024	0019517/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.169,85
						Total Geral R$ 1.169,85

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: