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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Prestação de Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) da rede de cuidado à pessoa com deficiência do SUS/MG e a adesão ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA).

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


10/2024	000314/2021	Aditivo	31/10/2024	10º T.A. - VALOR	VIGENTE	R$ 62.568,06
10/2024	000314/2021	Aditivo	31/10/2024	10º T.A. - VALOR	VIGENTE	R$ 62.568,06
2/2022	000314/2021	Aditivo	29/06/2022	2ºt.a valor e vigencia	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 195.988,57
2/2022	000314/2021	Aditivo	29/06/2022	2ºt.a valor e vigencia	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 195.988,57
4/2023	000314/2021	Aditivo	10/03/2023	4º T.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 100.000,00
4/2023	000314/2021	Aditivo	10/03/2023	4º T.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 100.000,00
3/2022	000314/2021	Aditivo	04/11/2022	3ºT.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 23.789,00
3/2022	000314/2021	Aditivo	04/11/2022	3ºT.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 23.789,00
1/2021	000314/2021	Aditivo	27/08/2021	1º T.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 98.265,00
1/2021	000314/2021	Aditivo	27/08/2021	1º T.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 98.265,00
6/2023	000314/2021	Aditivo	03/07/2023	6º T.A DE VALOR E VIGÊNCIA	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 195.988,56
6/2023	000314/2021	Aditivo	03/07/2023	6º T.A DE VALOR E VIGÊNCIA	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 195.988,56
8/2023	000314/2021	Aditivo	12/12/2023	8º T.A. DE VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 1.354,25
8/2023	000314/2021	Aditivo	12/12/2023	8º T.A. DE VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 1.354,25
7/2023	000314/2021	Aditivo	23/10/2023	7º T.A. DE VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 180.000,00
7/2023	000314/2021	Aditivo	23/10/2023	7º T.A. DE VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 180.000,00
9/2024	000314/2021	Aditivo	05/07/2024	9º T.A. - VIGÊNCIA E VALOR	VIGENTE	R$ 195.988,56
9/2024	000314/2021	Aditivo	05/07/2024	9º T.A. - VIGÊNCIA E VALOR	VIGENTE	R$ 195.988,56
5/2023	000314/2021	Aditivo	28/04/2023	5º T.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 3.001,98
5/2023	000314/2021	Aditivo	28/04/2023	5º T.A VALOR	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 3.001,98
						Total Geral R$ 4.227.775,92

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


15/09/2021	0010753/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
15/09/2021	0010760/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 3.769,01
28/09/2021	0011191/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.600,00
28/09/2021	0011190/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 85.665,00
14/10/2021	0011927/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
14/10/2021	0011925/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 2.512,67
30/11/2021	0014090/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
30/11/2021	0014147/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 1.256,35
17/12/2021	0015098/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
17/01/2022	0000217/2022	Original	Restos a Pagar Nao Processados	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 15.076,04
17/01/2022	0000055/2022	Original	Restos a Pagar Nao Processados	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 18.372,82
17/01/2022	0000056/2022	Original	Restos a Pagar Nao Processados	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 6.753,92
17/02/2022	0001834/2022	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
17/03/2022	0003090/2022	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
18/04/2022	0004553/2022	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
18/05/2022	0006320/2022	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
19/05/2022	0006321/2022	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 15.076,04
14/06/2022	0008100/2022	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
27/06/2022	0008482/2022	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 7.538,01
15/09/2021	0010753/2021	Original	Orcamentario	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAO MDE	R$ 12.563,37
					Total Geral R$ 1.144.639,57