Atualizado em: 14/01/2026 02:12:49

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000187/2025",
    "assinatura": "2026-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.165.960/0001-01",
    "nome_favorecido": "Governança Brasil Tecnologia e Gestão Serviços Ltda",
    "categoria": "06 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada no fornecimento da solução completa para o registro e gestão do Ponto Eletrônico dos servidores públicos, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 849000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000014/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.601.933/0001-09",
    "nome_favorecido": "ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 88603.700000000
  }
]
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