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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - MG

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS POSTAISServico1,0000R$ 210.287,35R$ 210.287,35
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 210.287,35
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
003522/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO19/09/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 217,45
003526/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS19/09/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 1.338,33
003909/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO18/10/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 10.179,24
003911/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS18/10/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 8.035,84
003915/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE18/10/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 158,62
003916/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO18/10/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 108,67
004310/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO19/11/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 4.312,99
004311/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO19/11/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 62,70
004312/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS19/11/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 3.721,17
004313/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE19/11/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 67,67
004645/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO21/12/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 3.955,40
004646/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS21/12/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 1.904,66
004647/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS21/12/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 4.391,47
004648/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE21/12/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 91,82
004649/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO21/12/2018EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 89,97
000076/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS18/01/2019EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 4.212,15
000077/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO18/01/2019EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 4.073,84
000078/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO18/01/2019EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 92,29
000079/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE18/01/2019EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 82,62
000479/2019SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE15/02/2019EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09R$ 82,62
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000062/2018000413/201822/08/2018Prestacao de servicos postais, em atendimento a Administracao Direta do Municipio de Joao Monlevade.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0015-09TERMINO DE PRAZOR$ 210.287,35
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