Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
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Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019LEI 2.286-2018 - DISPÕE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf4,41MB22/04/2019
Anual2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018ldo 2018.pdf20,94MB22/04/2019
Anual2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014ldo 2014.pdf0,51MB22/04/2019
Anual2017 Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei de Diretrizes Orçamentárias.pdf1,53MB16/02/2017
Anual2015 Lei de diretrizes orçamentárias anual do exercício de 2015.Lei de Diretrizes Orçamentárias.PDF7,06MB22/11/2016
Anual2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LDO16.pdf0,48MB15/06/2016
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