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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Despesa empenhada referente a prestação de serviços p/ o transporte regular de estudantes destinado a alunos do ensino fundamental, ensino médio/ EJA/ pós médio e ensino superior, em atendimento à S.M.Educação ( Ens. Fundamental ), conforme AE nº 2501/25 anexa e Contrato nº 24/25 fundamentado na Lei 14.133/21. Liquidação 01 do Emp.4107/25, referente ao mês de setembro/25, conforme nota fiscal nº 3053 anexa.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0016469/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 206.018,48
				Total Geral R$ 206.018,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2025	0016469/2025	0020521/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	R$ 206.018,48
						Total Geral R$ 206.018,48

Dados da Licitação

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Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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