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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Despesa empenhada referente a aquisição de Kit Enxoval Recém- nascido, em atendimento à S.M.Saúde ( Atenção Primária ), conforme AE nº: 2457/25 anexa e de acordo com a Lei 14.133/21. Liquidação 01 do Emp.4055/25, conforme nota fiscal nº 156 anexa.
CENTRO DE CUSTO: 1016 - APS, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2220-9, CONTA 63016-0.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/10/2025	0015444/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 30.959,04
				Total Geral R$ 30.959,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/10/2025	0015444/2025	0019185/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 30.959,04
						Total Geral R$ 30.959,04

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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