Atualizado em: 01/12/2025 20:08:43

Transferências Recebidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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CC0

 

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2024-12-19T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "AMPLIACAO /ABASTECIMENTO DE AGUA - BAIRRO SATELITE - AGEDOCE",
    "documento_participante": "05.422.000/0002-84",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PRO-GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL",
    "historico": "Execucao de acoes do Programa de Tratamento de Aguas Residuarias PROTRATAR Afluentes para Ampliacao do Sistema de Abastecimento de Agua Potavel na regiao do Satelite e adjacencias, do Municipio de Joao Monlevade.",
    "valor": 777650.520000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2024-12-13T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ELABORACAO OU ADEQUACAO DE PROJETOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO",
    "documento_participante": "05.422.000/0002-84",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PRO-GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL",
    "historico": "Execucao de acoes do Programa de Desemvolvimento de Acoes para o Setor de Saneamento-P13, para executar acoes relativas ao Projeto do Adensador de Lodo para Estacao de Tratamento de Esgoto - Subsistema Cruzeiro Celeste do Municipio de Joao Monlevade.",
    "valor": 137462.010000000
  }
]
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