Portal da Transparência de João Monlevade

Atualizado em: 03/08/2023

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

URL

portaltransparenciajm.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

COMO USAR

Url: portaltransparenciajm.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE",
    "contrato": "000018",
    "processo": "000017/2017",
    "assinatura": "2017-04-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.897.729/0001-33",
    "nome_favorecido": "BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA EPP",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS VISANDO A AQUISICAO FUTURA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, destinados ao atendimento da Administracao Municipal Direta de Joao Monlevade.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 22295.200000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE",
    "contrato": "000022",
    "processo": "000088/2017",
    "assinatura": "2017-04-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.675.938/0001-62",
    "nome_favorecido": "A & C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS VISANDO AQUISICAO FUTURA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS que serao destinados a manutencao de vias, pracas e predios publicos, obras de reformas, construcoes e manutencoes diversas no Municipio de Joao Monlevade.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 22109.440000000
  }
]