Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialMANDIOCAQUILOGRAMA780,0000R$ 2,96R$ 2.308,80
MaterialBOLO NATURAL 30 GRAMASUnidade2.912,0000R$ 0,47R$ 1.368,64
MaterialBOLO NATURAL 50 GRAMASUnidade9.672,0000R$ 0,79R$ 7.640,88
MaterialTOMATE SALADAQUILOGRAMA593,6000R$ 2,49R$ 1.478,06
MaterialPIMENTAO VERDEQUILOGRAMA146,4000R$ 3,46R$ 506,54
MaterialOVOS CAIPIRASDuzia640,0000R$ 9,46R$ 6.054,40
MaterialROSCA CASEIRAKilo570,9600R$ 16,23R$ 9.266,68
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
TOMAZ PINTO COELHO FRANCO***.815.526-**R$ 6.054,40
JULIANO BRAGATTO GRATTIS***.760.068-**R$ 4.293,40
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
004260/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO13/11/2018TOMAZ PINTO COELHO FRANCO104.815.526-93R$ 1.892,00
004322/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO22/11/2018JULIANO BRAGATTO GRATTIS158.760.068-40R$ 1.590,83
004379/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO27/11/2018TOMAZ PINTO COELHO FRANCO104.815.526-93R$ 832,48
004380/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO27/11/2018TOMAZ PINTO COELHO FRANCO104.815.526-93R$ 832,48
004576/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO14/12/2018TOMAZ PINTO COELHO FRANCO104.815.526-93R$ 2.497,44
004689/2018SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO26/12/2018JULIANO BRAGATTO GRATTIS158.760.068-40R$ 1.382,80
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000076/2018000440/201817/10/2018Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.JULIANO BRAGATTO GRATTIS***.760.068-**TERMINO DE PRAZOR$ 4.293,41
000075/2018000440/201817/10/2018Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.TOMAZ PINTO COELHO FRANCO***.815.526-**TERMINO DE PRAZOR$ 6.054,40
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