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Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

Entidade:

Número:

Processo:

Modalidade:

Abertura:

Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	ALFACE LISA	Unidade	2.014,0000	R$ 1,83	R$ 3.685,62
Material	BANANA PRATA	QUILOGRAMA	2.774,0000	R$ 3,42	R$ 9.487,08
Material	BANANA CATURRA	QUILOGRAMA	9.000,0000	R$ 2,22	R$ 19.980,00
Material	BETERRABA	QUILOGRAMA	1.064,0000	R$ 3,02	R$ 3.213,28
Material	BROCOLIS	Unidade	312,0000	R$ 5,26	R$ 1.641,12
Material	CEBOLA AMARELA	QUILOGRAMA	1.482,0000	R$ 2,36	R$ 3.497,52
Material	CEBOLINHA VERDE	Molho	3.154,0000	R$ 1,79	R$ 5.645,66
Material	CENOURA VERMELHA	QUILOGRAMA	3.154,0000	R$ 2,99	R$ 9.430,46
Material	CHUCHU VERDE	QUILOGRAMA	2.394,0000	R$ 2,09	R$ 5.003,46
Material	COUVE	Molho	1.862,0000	R$ 1,73	R$ 3.221,26
Material	INHAME	QUILOGRAMA	408,5000	R$ 3,59	R$ 1.466,52
Material	MANDIOCA	QUILOGRAMA	3.762,0000	R$ 3,22	R$ 12.113,64
Material	REPOLHO	QUILOGRAMA	2.546,0000	R$ 1,92	R$ 4.888,32
Material	SALSINHA	Molho	3.040,0000	R$ 1,79	R$ 5.441,60
Material	TOMATE SALADA	QUILOGRAMA	888,0000	R$ 4,42	R$ 3.924,96
Material	MEL EM SACHE COM 10 GRAMAS	Unidade	39.200,0000	R$ 0,51	R$ 19.992,00
Material	BANANA CATURRA 1	QUILOGRAMA	3.502,0000	R$ 2,22	R$ 7.774,44
Material	MEL EM SACHE COM 10 G	Unidade	39.200,0000	R$ 0,51	R$ 19.992,00
Material	ROSCA CASEIRA	QUILOGRAMA	1.200,0000	R$ 15,93	R$ 19.116,00
					Total Geral R$ 159.514,94

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ROCAS NOVAS	29.328.752/0001-68	R$ 27.674,16
EDILENE SOARES CABRAL	*.243.876-	R$ 11.087,26
ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO	*.987.066-	R$ 19.992,00
JOSE DO CARMO AUGUSTO	*.692.536-	R$ 19.980,00
JEFERSON PEREIRA FREITAS DE SOUZA	*.753.846-	R$ 19.992,00
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE INHAPIM - AGRIFAMI	09.540.500/0001-90	R$ 53.882,64
MARIA APARECIDA SOARES CABRAL	*.335.366-	R$ 6.906,88
		Total Geral R$ 159.514,94

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


001845/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	18/05/2018	JEFERSON PEREIRA FREITAS DE SOUZA	978.753.846-72	R$ 11.819,25
002064/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	06/06/2018	JOSE DO CARMO AUGUSTO	359.692.536-34	R$ 1.458,54
002185/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	15/06/2018	EDILENE SOARES CABRAL	679.243.876-68	R$ 792,97
002187/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	15/06/2018	ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO	012.987.066-88	R$ 3.646,50
002190/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	15/06/2018	JEFERSON PEREIRA FREITAS DE SOUZA	978.753.846-72	R$ 8.172,75
002191/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	15/06/2018	MARIA APARECIDA SOARES CABRAL	612.335.366-72	R$ 804,57
002351/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	29/06/2018	JOSE DO CARMO AUGUSTO	359.692.536-34	R$ 2.026,86
002592/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	16/07/2018	JOSE DO CARMO AUGUSTO	359.692.536-34	R$ 1.269,84
002593/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	16/07/2018	ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ROCAS NOVAS	29.328.752/0001-68	R$ 2.580,93
002594/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	16/07/2018	ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ROCAS NOVAS	29.328.752/0001-68	R$ 1.254,24
002865/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	02/08/2018	MARIA APARECIDA SOARES CABRAL	612.335.366-72	R$ 1.714,33
002866/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	02/08/2018	MARIA APARECIDA SOARES CABRAL	612.335.366-72	R$ 748,10
002868/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	03/08/2018	EDILENE SOARES CABRAL	679.243.876-68	R$ 1.553,72
002869/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	03/08/2018	EDILENE SOARES CABRAL	679.243.876-68	R$ 656,93
002980/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	07/08/2018	ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO	012.987.066-88	R$ 9.455,40
003077/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	20/08/2018	JOSE DO CARMO AUGUSTO	359.692.536-34	R$ 1.114,44
003191/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	28/08/2018	JOSE DO CARMO AUGUSTO	359.692.536-34	R$ 1.134,42
003259/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	03/09/2018	ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ROCAS NOVAS	29.328.752/0001-68	R$ 1.531,59
003444/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	05/09/2018	ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO	012.987.066-88	R$ 6.890,10
003445/2018	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	11/09/2018	JOSE DO CARMO AUGUSTO	359.692.536-34	R$ 1.212,12
					Total Geral R$ 98.789,23

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Contrato	Processo	Assinatura	Objeto	Favorecido	CPF/CNPJ	Situação	Valor


000021/2018	000182/2018	26/04/2018	Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.	JOSE DO CARMO AUGUSTO	*.692.536-	TERMINO DE PRAZO	R$ 19.980,00
000019/2018	000182/2018	26/04/2018	Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.	EDILENE SOARES CABRAL	*.243.876-	TERMINO DE PRAZO	R$ 11.087,26
000025/2018	000182/2018	26/04/2018	Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.	ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ROCAS NOVAS	29.328.752/0001-68	TERMINO DE PRAZO	R$ 27.674,16
000024/2018	000182/2018	26/04/2018	Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.	ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE INHAPIM - AGRIFAMI	09.540.500/0001-90	TERMINO DE PRAZO	R$ 53.882,64
000023/2018	000182/2018	26/04/2018	Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.	JEFERSON PEREIRA FREITAS DE SOUZA	*.753.846-	TERMINO DE PRAZO	R$ 19.992,00
000022/2018	000182/2018	26/04/2018	Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.	ELIZEU DE OLIVEIRA ARAUJO	*.987.066-	TERMINO DE PRAZO	R$ 19.992,00
000020/2018	000182/2018	26/04/2018	Aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE.	MARIA APARECIDA SOARES CABRAL	*.335.366-	TERMINO DE PRAZO	R$ 6.906,88
							Total Geral R$ 159.514,94

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